Processo 24624/10
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 21/01/2010 08:59
Autuado em 21/01/2010 08:59
Apensado ao Processo 544082/23 em 16/08/2023 09:55
Oficio de encaminhamento 038/09
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3057/2022 da Primeira Câmara, de 13/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2022 Acórdão   3057/ 2022 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/11/2022 Acórdão   3057/ 2022 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ADILCO CAMPERA
Interessado CLAUDIOMIR MARTINI
Interessado CRISTIAN PEREIRA MENEZES
Interessado DANIELA FONTANIVE
Interessado ELIANE MARIA LUNARDI
Interessado FABIANE KARINA DIAS SILVA
Interessado FRANCISCO BRAGA DOS SANTOS
Interessado JOSE CARLOS SCALIANTE
Interessado JOSÉ GIEMBRA
Interessado JOSE MAURO MARTINS
Interessado KELLIN CRISTINA DA SILVA
Procuradores: CRISTIAN DE OLIVEIRA VAMERLATTI (não credenciado, inclusão:17/11/17), IJAIR VAMERLATTI (credenciado, inclusão:17/11/17)
Interessado LUIS ATILES CAON (Falecido(a) em 2013)
Interessado MARCOS ANTONIO SEEFELDT
Interessado RUI ANTONIO SPAGNOL
Procuradores: FAGNER GONGORA FERREIRA (credenciado, inclusão:06/02/23)
Interessado SILVANA CAROLINA TREVISAN
Interessado SILVIO NEY TREVISAN
Interessado SIRLEI TEREZINHA NOVELO SPAGNOL
Interessado TASSIA DE LIMA
Procuradores: LUIZ ANTONIO PIZONI (credenciado, inclusão:31/05/16)
Interessado TIAGO GOMES DE CARVALHO
Interessado VALDEMIR MESSIAS DE SOUZA
Interessado VALMOR ANTONIO DALEASTE
Origem MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA

Juntadas
DataDescrição
14/11/2017 15:06 Devolução do Ofício OCN - 4265/2017 - DP
19/09/2017 13:53 Devolução do Ofício OCN - 3776/2017 - DP
03/08/2017 15:48 do Protocolo 566835/17
22/05/2017 11:09 AR do Ofício ODL - 640/2017 - DP
10/04/2017 13:09 Devolução do Ofício OCN - 970/2017 - DP
13/03/2017 11:32 Devolução do Ofício OCN - 85/2017 - DP
13/02/2017 16:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 107768/17
13/02/2017 12:43 Devolução do Ofício OCN - 7299/2016 - DP
13/02/2017 12:43 Devolução do Ofício OCN - 7297/2016 - DP
16/01/2017 07:32 Devolução do Ofício - OCN - 7298/16 - DP
07/12/2016 09:30 do Protocolo 976800/16
23/11/2016 14:46 AR do Ofício OCN - 5428/2016 - DP
06/10/2016 08:42 do Protocolo 817630/16
20/09/2016 14:37 AR do Ofício OCN - 5213/2016 - DP
16/09/2016 10:55 do Protocolo 768817/16
24/08/2016 11:34 Devolução do Ofício 2928/16 - OCN-DP
22/08/2016 14:29 Devolução do Ofício OCN - 4010/2016 - DP
19/08/2016 16:11 AR do Ofício OCN - 3814/2016 - DP
17/08/2016 15:32 Devolução do Ofício OCN - 4011/2016 - DP
09/08/2016 09:30 AR do ofício OCN - 2928/16 - DP
01/08/2016 16:28 AR do Ofício OCN - 4206/2016 - DP
27/07/2016 14:26 AR do Ofício OCN - 3815/2016 - DP
27/07/2016 14:26 AR do Ofício OCN - 3813/2016 - DP
27/07/2016 14:26 AR do Ofício OCN - 3812/2016 - DP
21/07/2016 11:47 do Protocolo 601599/16
04/07/2016 14:47 Devolução do Ofício OCN - 2934/2016 - DP
29/06/2016 17:47 do Protocolo 535677/16
28/06/2016 14:12 Devolução do Ofício OCN - 2926/2016 - DP
28/06/2016 14:12 Devolução do Ofício OCN - 2921/2016 - DP
28/06/2016 14:12 Devolução do Ofício OCN - 2914/2016 - DP
22/06/2016 08:42 Devolução do Ofício OCN - 2935/2016 - DP
22/06/2016 08:42 Devolução do Ofício OCN - 2919/2016 - DP
22/06/2016 08:42 Devolução do Ofício OCN - 2918/2016 - DP
22/06/2016 08:42 Devolução do Ofício OCN - 2915/2016 - DP
22/06/2016 08:42 Devolução do Ofício OCN - 2913/2016 - DP
17/06/2016 10:29 do Protocolo 504011/16
15/06/2016 14:45 AR do Ofício OCN - 2938/2016 - DP
15/06/2016 14:45 AR do Ofício OCN - 2930/2016 - DP
14/06/2016 16:15 AR do Ofício OCN - 2924/2016 - DP
14/06/2016 16:15 AR do Ofício OCN - 2917/2016 - DP
07/06/2016 09:40 AR do Ofício OCN - 2937/2016 - DP
07/06/2016 09:40 AR do Ofício OCN - 2932/2016 - DP
07/06/2016 09:40 AR do Ofício OCN - 2931/2016 - DP
07/06/2016 09:40 AR do Ofício OCN - 2922/2016 - DP
03/06/2016 15:08 AR do Ofício OCN - 2940/2016 - DP
03/06/2016 15:08 AR do Ofício OCN - 2916/2016 - DP
31/05/2016 11:59 do Protocolo 449487/16
30/05/2016 18:06 do Protocolo 447212/16
17/05/2016 10:31 AR do ofício OPD - 679/16 - GP
25/06/2015 09:16 do Protocolo 502384/15
23/06/2015 17:30 do Protocolo 500683/15
23/06/2015 09:21 do Protocolo 495671/15
22/06/2015 09:41 do Protocolo 492311/15
12/06/2015 15:20 Devolução do Ofício OCN - 3866/2015 - DP
12/06/2015 15:20 AR do Ofício OCN - 3583/2015 - DP
12/06/2015 15:20 AR do Ofício OCN - 3581/2015 - DP
12/06/2015 15:20 AR do Ofício OCN - 3580/2015 - DP
12/06/2015 15:20 AR do Ofício OCN - 3579/2015 - DP
12/06/2015 15:20 AR do Ofício OCN - 3578/2015 - DP
15/05/2015 11:11 Devolução do Ofício OCN - 2246/2015 - DP
07/05/2015 11:45 do Protocolo 379400/15
24/04/2015 19:13 do Protocolo 343758/15
16/04/2015 10:32 AR do Ofício OCN - 2245/2015 - DP
16/04/2015 10:32 Devolução do Ofício OCN - 2244/2015 - DP
16/04/2015 10:32 Devolução do Ofício OCN - 2242/2015 - DP
16/04/2015 10:31 Devolução do Ofício OCN - 2241/2015 - DP
16/04/2015 10:31 Devolução do Ofício OCN - 2240/2015 - DP
16/04/2015 10:30 Devolução do Ofício OCN - 2239/2015 - DP
16/04/2015 10:29 AR do Ofício OCN - 2237/2015 - DP
20/06/2012 14:16 AR de Devoluçao Autos Fisicos
03/02/2012 16:20 AR de devolução dos Autos Físicos RM551445254BR
31/10/2011 15:38 AR de devolução dos Autos Físicos RM551433605BR
28/10/2011 14:32 AR de devolução dos autos físicos
28/10/2011 12:01 AR de devolução dos autos físicos RM551424740BR
05/10/2011 18:45 AR de devolução dos Autos Físicos
05/10/2011 18:29 AR de devolução dos Autos Físicos
04/10/2011 11:43 AR - de devolução de autos físicos
20/09/2011 10:12 AR de devolução dos autos físicos
14/09/2011 16:34 Ar de devolução dos autos físicos
01/09/2011 13:19 AR de devolução dos autos fisicos
09/08/2011 09:23 AR devolição dos autos fisicos
06/05/2011 11:03 do Protocolo nº 26497-3/11, referente a Solicitação de Carga
11/02/2011 09:30 do Protocolo nº 59003-6/10, referente a Resposta ao Ofício nº 1607/10-OCN-DCM
10/02/2011 16:18 do Protocolo nº 57114-7/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1596/10 - OCN - DCM
04/02/2011 09:58 Juntada de AR Ofício 1598/10-OCN-DCM
04/02/2011 09:54 Juntada de AR Ofício 1614/10-OCN-DCM
04/02/2011 09:52 Juntada de AR Ofício 1613/10-OCN-DCM
04/02/2011 09:50 Juntada de AR Ofício 1612/10-OCN-DCM
04/02/2011 09:47 Juntada de AR Ofício 1610/10-OCN-DCM
04/02/2011 09:45 Juntada de AR Ofício 1609/10-OCN-DCM
04/02/2011 09:42 Juntada de AR Ofício 1608/10-OCN-DCM
04/02/2011 09:35 Juntada de AR Ofício 1599/10-OCN-DCM
04/02/2011 09:32 Juntada de AR Ofício 1600/10-OCN-DCM
04/02/2011 09:30 Juntada de AR Ofício 1601/10-OCN-DCM
04/02/2011 09:28 Juntada de AR Ofício 1602/10-OCN-DCM
04/02/2011 09:24 Juntada de AR Ofício 1603/10-OCN-DCM
04/02/2011 09:19 Juntada de AR Ofício 1605/10-OCN-DCM
04/02/2011 09:16 Juntada de AR Ofício 1604 /10-OCN-DCM
04/02/2011 09:14 Juntada de AR Ofício 1604/10-OCN-DCM
04/02/2011 08:54 Juntada de AR Ofício 1606/10-OCN-DCM
04/02/2011 08:51 Juntada de AR Ofício 1607/10-OCN-DCM
04/02/2011 08:47 Juntada de AR Ofício 1615/10-OCN-DCM
04/02/2011 08:41 Juntada de AR Ofício 1597/10-OCN-DCM
03/02/2011 12:35 do Protocolo nº 64668-6/10, referente a Documentação Complementar
02/02/2011 12:00 Juntada de AR Ofício 1596/10-OCN-DCM
02/02/2011 11:57 Juntada de AR Ofício 1595/10-OCN-DCM
01/02/2011 09:07 do Protocolo nº 59750-2/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1596/10 - OCN - DCM
01/02/2011 08:38 do Protocolo nº 62437-2/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1611/10 - OCN - DCM
01/02/2011 08:26 do Protocolo nº 62020-2/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1600/10 - OCN - DCM
01/02/2011 07:29 do Protocolo nº 62415-1/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1615/10 - OCN - DCM
31/01/2011 12:05 do Protocolo nº 55544-3/10, referente a Documentação Complementar
31/01/2011 09:33 do Protocolo nº 62727-4/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1614/10 - OCN - DCM
31/01/2011 09:29 do Protocolo nº 62404-6/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1606/10 - OCN - DAT
31/01/2011 09:25 do Protocolo nº 60066-0/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1604/10 - OCN - DCM
31/01/2011 09:18 do Protocolo nº 58073-1/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1613/10 - OCN - DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/12/2017 Edital Diverso   164/ 2017   
DP  21/09/2017 Ofício de Contraditório   4265/ 2017   
DP  07/08/2017 Ofício de Contraditório   3776/ 2017   
DP  25/05/2017 Edital Diverso   55/ 2017   
DP  25/05/2017 Edital Diverso   55/ 2017   
DP  03/04/2017 Ofício de Diligência   640/ 2017   
DP  21/02/2017 Ofício de Contraditório   970/ 2017   
DP  16/01/2017 Ofício de Contraditório   85/ 2017   
DP  02/12/2016 Ofício de Contraditório   7297/ 2016   
DP  02/12/2016 Ofício de Contraditório   7298/ 2016   
DP  02/12/2016 Ofício de Contraditório   7299/ 2016   
DP  26/08/2016 Ofício de Contraditório   5428/ 2016   
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5213/ 2016   
DP  11/07/2016 Ofício de Contraditório   4206/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   4010/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   4011/ 2016   
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3812/ 2016   
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3813/ 2016   
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3814/ 2016   
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3815/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2913/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2914/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2915/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2916/ 2016  20/07/2016
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2917/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2918/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2919/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2921/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2922/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2924/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2926/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2928/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2930/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2931/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2932/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2934/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2935/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2937/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2938/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2940/ 2016   
GP  02/05/2016 Ofícios Processuais Diversos   679/ 2016   
DP  25/06/2015 Edital Diverso   82/ 2015   
DP  20/05/2015 Ofício de Contraditório   3866/ 2015   
DP  06/05/2015 Ofício de Contraditório   3578/ 2015   
DP  06/05/2015 Ofício de Contraditório   3579/ 2015   
DP  06/05/2015 Ofício de Contraditório   3580/ 2015   
DP  06/05/2015 Ofício de Contraditório   3581/ 2015   
DP  06/05/2015 Ofício de Contraditório   3583/ 2015   
DP  23/03/2015 Ofício de Contraditório   2237/ 2015   
DP  23/03/2015 Ofício de Contraditório   2239/ 2015   
DP  23/03/2015 Ofício de Contraditório   2240/ 2015   
DP  23/03/2015 Ofício de Contraditório   2241/ 2015   
DP  23/03/2015 Ofício de Contraditório   2242/ 2015   
DP  23/03/2015 Ofício de Contraditório   2244/ 2015   
DP  23/03/2015 Ofício de Contraditório   2245/ 2015   
DP  23/03/2015 Ofício de Contraditório   2246/ 2015   
DCM  15/09/2010 Ofício de Contraditório   1602/ 2010   
DCM  15/09/2010 Ofício de Contraditório   1603/ 2010   
DCM  15/09/2010 Ofício de Contraditório   1604/ 2010   
DCM  15/09/2010 Ofício de Contraditório   1605/ 2010   
DCM  15/09/2010 Ofício de Contraditório   1606/ 2010   
DCM  15/09/2010 Ofício de Contraditório   1607/ 2010   
DCM  15/09/2010 Ofício de Contraditório   1608/ 2010   
DCM  15/09/2010 Ofício de Contraditório   1609/ 2010   
DCM  15/09/2010 Ofício de Contraditório   1610/ 2010   
DCM  15/09/2010 Ofício de Contraditório   1611/ 2010   
DCM  15/09/2010 Ofício de Contraditório   1612/ 2010   
DCM  15/09/2010 Ofício de Contraditório   1613/ 2010   
DCM  15/09/2010 Ofício de Contraditório   1614/ 2010   
DCM  15/09/2010 Ofício de Contraditório   1615/ 2010   
DCM  14/09/2010 Ofício de Contraditório   1598/ 2010   
DCM  14/09/2010 Ofício de Contraditório   1599/ 2010   
DCM  14/09/2010 Ofício de Contraditório   1600/ 2010   
DCM  14/09/2010 Ofício de Contraditório   1601/ 2010   
DCM  10/09/2010 Ofício de Contraditório   1595/ 2010   
DCM  10/09/2010 Ofício de Contraditório   1596/ 2010   
DCM  10/09/2010 Ofício de Contraditório   1597/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/02/2023 2918 Despacho Processual Diverso nº 138/2023
13/12/2022 2891 Acórdão nº 3057/2022
24/11/2022 2878 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2022 de 28/11/2022
22/03/2018 1790 Despacho Processual Diverso nº 441/2018
05/12/2017 1729 Despacho Processual Diverso nº 2277/2017
05/12/2017 1729 Edital Diverso nº 164/2017
09/08/2017 1652 Despacho Processual Diverso nº 1644/2017
24/05/2017 1599 Edital Diverso nº 55/2017
04/04/2017 1567 Despacho Processual Diverso nº 626/2017
06/12/2016 1496 Despacho Processual Diverso nº 2713/2016
03/05/2016 1350 Despacho Processual Diverso nº 1080/2016
07/10/2015 1219 Despacho Processual Diverso nº 2332/2015
25/06/2015 1147 Edital Diverso nº 82/2015
24/06/2015 1146 Despacho Processual Diverso nº 1266/2015
25/03/2015 1087 Termo de Redistribuição de Processo nº 1531/2015
24/03/2015 1086 Despacho Processual Diverso nº 665/2015
18/03/2015 1082 Termo de Redistribuição de Processo nº 1417/2015
10/09/2010 266 Despacho Processual Diverso nº 518/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/02/2023 09:17 DP  
03/02/2023 13:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 138/2023 -
13/12/2022 17:36 S1C  
13/12/2022 17:34 SMPJTC  
13/12/2022 10:30 4PC Ciência de Decisão nº 258/2022 -
13/12/2022 10:17 SMPjTC  
02/12/2022 08:53 S1C Acórdão nº 3057/2022 -
03/05/2022 10:37 GCIZL  
03/05/2022 10:01 SMPJTC  
02/05/2022 10:19 4PC Parecer nº 408/2022 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência, com ressarcimento de valores e aplicação de sanções, conforme opinativo da CGM, exceto quanto à aplicação de multa pessoal ao Interessado Luis Atiles Caon, falecido em 2013.
29/04/2022 22:01 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1674/2022 -
20/03/2018 15:13 COFIM  
19/03/2018 15:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 441/2018 -
01/12/2017 09:40 DP Edital Diverso nº 164/2017 -
22/11/2017 07:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2277/2017 -
07/08/2017 09:40 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 557/2017 -
07/08/2017 09:40 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 632/2017 -
07/08/2017 09:40 DP Informação nº 10887/2017 -
07/08/2017 09:40 DP Informação nº 12550/2017 -
07/08/2017 09:40 DP Informação nº 14446/2017 -
07/08/2017 09:40 DP Informação nº 14629/2017 -
07/08/2017 09:40 DP Ofício de Contraditório nº 3776/2017 -
07/08/2017 09:40 DP Ofício de Contraditório nº 4265/2017 -
04/08/2017 12:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1644/2017 -
31/03/2017 13:25 DP Edital Diverso nº 55/2017 -
31/03/2017 13:25 DP Informação nº 10845/2017 -
31/03/2017 13:25 DP Informação nº 5362/2017 -
31/03/2017 13:25 DP Ofício de Diligência nº 640/2017 -
17/03/2017 12:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 626/2017 -
02/12/2016 09:28 DP Informação nº 2010/2017 -
02/12/2016 09:28 DP Informação nº 2250/2017 -
02/12/2016 09:28 DP Informação nº 3202/2017 -
02/12/2016 09:28 DP Informação nº 3433/2017 -
02/12/2016 09:28 DP Informação nº 347/2017 -
02/12/2016 09:28 DP Ofício de Contraditório nº 7297/2016 -
02/12/2016 09:28 DP Ofício de Contraditório nº 7298/2016 -
02/12/2016 09:28 DP Ofício de Contraditório nº 7299/2016 -
02/12/2016 09:28 DP Ofício de Contraditório nº 85/2017 -
02/12/2016 09:28 DP Ofício de Contraditório nº 970/2017 -
30/11/2016 15:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2713/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Informação nº 11659/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Informação nº 12005/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Informação nº 12177/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Informação nº 12271/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Informação nº 12444/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Informação nº 12578/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Informação nº 14533/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Informação nº 14716/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Informação nº 15004/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Informação nº 15031/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Informação nº 19281/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Informação nº 8939/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2913/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2914/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2915/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2916/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2917/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2918/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2919/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2921/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2922/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2924/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2926/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2928/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2930/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2931/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2932/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2934/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2935/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2937/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2938/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2940/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 3812/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 3813/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 3814/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 3815/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 4010/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 4011/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 4206/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 5213/2016 -
05/05/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 5428/2016 -
05/05/2016 11:06 GCIZL  
03/05/2016 14:55 DP Informação nº 8714/2016 -
29/04/2016 12:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 679/2016 -
29/03/2016 10:36 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1080/2016 -
03/03/2016 07:16 SMPjTC Parecer nº 3663/2016 - conversão em Tomada de Contas Extraordinária Relatório de Inspeção. Matriz de Responsabilidade.Configuração de irregularidades que resultaram em dano ao erário. Pela conversão dos autos em tomada de contas extraordinária. Pelo imediato encaminhamento de cópia dos autos ao MPE/PR.
10/12/2015 12:11 DCM Instrução nº 1112/2016 - MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. Relatório de Inspeção. Análise de Contraditório. Pela Irregularidade. Pelo sobrestamento (art. 351 e 427 do RI) dos processos n° 018.665-0/10 - Prestação de Contas Anual e 015.306-1/15 - Recurso de Revista. Conversão em TCE. Enc
04/12/2015 17:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2844/2015 -
05/10/2015 12:36 DCM Informação nº 1872/2015 - MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA. Relatório de Inspeção. Pela necessidade de citação.
01/10/2015 13:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2332/2015 -
19/08/2015 08:12 DCM Informação nº 1567/2015 - MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA. Relatório de Inspeção. Pela necessidade de citação.
22/06/2015 10:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1972/2015 -
22/06/2015 10:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1973/2015 -
22/06/2015 10:25 DP Edital Diverso nº 82/2015 -
19/06/2015 11:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1266/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Informação nº 12501/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Informação nº 12610/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Informação nº 13723/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Informação nº 13816/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Informação nº 5777/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Informação nº 6134/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Informação nº 6135/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Informação nº 6136/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Informação nº 6144/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Informação nº 6236/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Informação nº 6274/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Ofício de Contraditório nº 2237/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Ofício de Contraditório nº 2239/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Ofício de Contraditório nº 2240/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Ofício de Contraditório nº 2241/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Ofício de Contraditório nº 2242/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Ofício de Contraditório nº 2244/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Ofício de Contraditório nº 2245/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Ofício de Contraditório nº 2246/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Ofício de Contraditório nº 3578/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Ofício de Contraditório nº 3579/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Ofício de Contraditório nº 3580/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Ofício de Contraditório nº 3581/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Ofício de Contraditório nº 3583/2015 -
23/03/2015 08:10 DP Ofício de Contraditório nº 3866/2015 -
16/03/2015 14:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 665/2015 -
16/03/2015 10:53 DP Informação nº 3531/2015 -
16/03/2015 10:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1531/2015 -
10/03/2015 12:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 622/2015 -
09/03/2015 12:24 DP Despacho Processual Diverso nº 40/2015 -
09/03/2015 12:24 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1417/2015 -
22/07/2014 11:34 DCM Instrução nº 795/2015 - Município de Ramilândia-Inspeção-Redistribuição por de pendência nos termos do art. 346/RI.
22/07/2014 09:53 DP Informação nº 12379/2014 -
02/12/2013 08:10 DCM Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 24/2014 -
22/11/2013 09:23 DP Informação nº 24650/2013 -
10/05/2011 16:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 1015/2011 -
10/05/2011 09:31 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 306/2011 -
09/05/2011 16:01 DCM  
06/05/2011 15:32 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 304/2011 -
01/03/2011 16:23 DCM Certidão Diversa nº 5/2011 -
01/03/2011 16:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 837/2011 -
14/02/2011 13:09 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 66/2011 -
11/02/2011 14:41 GASRVF  
24/01/2011 19:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 202/2011 -
21/01/2011 08:48 DP  
20/01/2011 15:37 DCM  
20/09/2010 15:21 SITIO  
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1595/2010 -
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1596/2010 -
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1597/2010 -
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1598/2010 -
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1599/2010 -
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1600/2010 -
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1601/2010 -
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1602/2010 -
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1603/2010 -
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1604/2010 -
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1605/2010 -
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1606/2010 -
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1607/2010 -
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1608/2010 -
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1609/2010 -
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1610/2010 -
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1611/2010 -
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1612/2010 -
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1613/2010 -
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1614/2010 -
01/09/2010 11:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1615/2010 -
30/08/2010 16:08 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 518/2010 -
30/08/2010 12:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 864/2010 -
25/08/2010 12:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13047/2010 -
24/08/2010 14:58 DP  
27/01/2010 15:19 DCM Relatório Preliminar nº 14/2010 -
27/01/2010 14:53 GCG Despacho nº 158/2010 -
21/01/2010 14:34 DCM  
21/01/2010 08:58 DP Informação nº 90/2010 -

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